O desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, tomou a decisão de suspender o processo que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas, do PT. O parlamentar enfrentaria um julgamento na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 16, após ser acusado de quebra de Decoro Parlamentar em razão de um incidente de briga de rua ocorrido em Curitiba no ano anterior. Essa situação havia levado o Conselho de Ética da Casa a emitir um parecer favorável à perda do mandato.
A decisão do TJ do Paraná foi recebida com alívio por muitos deputados, que se mostravam desconfortáveis com a possibilidade de votar pela cassação de um colega. O caso, que tramita em segredo de justiça, teve detalhes revelados pelo Blog Politicamente, onde o desembargador Kanayama argumentou que a perda do mandato traria consequências imediatas e de difícil reparação.
Kanayama ressaltou que a eventual cassação não apenas afetaria a esfera jurídica de Renato Freitas, mas também comprometeria sua representação política, que é conferida pela soberania popular. O magistrado destacou que a cassação tornaria o deputado inelegível em um ano eleitoral, considerando que Freitas é pré-candidato a Deputado Federal e que a decisão poderia impactar sua elegibilidade nos próximos oito anos.
O desembargador ainda fez menção ao fato de que a manutenção dos atos impugnados poderia gerar consequências irreversíveis, tanto na esfera administrativa, com a extinção do vínculo político, quanto no direito político do parlamentar. Embora não tenha identificado flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade no parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, enfatizou a necessidade de suspender o processo em razão das potenciais repercussões de uma possível cassação.
Em busca de esclarecimentos, o advogado Edson Abdala, que representa Renato Freitas, afirmou não ter nada a declarar, citando o sigilo decretado nos autos do caso. A suspensão do processo levanta questões sobre os limites da atuação do Poder Judiciário em processos que envolvem legisladores e suas implicações nas eleições e na política local.
