A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para ocorrer na próxima terça-feira, dia 16. Essa ação investiga supostas coações no processo ligado a uma trama golpista. Eduardo Bolsonaro é réu por coação do Judiciário e é investigado por sua atuação para articular medidas contra o Brasil enquanto estava nos Estados Unidos.
O pedido de adiamento é fundamentado na alegação de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está com sua composição incompleta há oito meses, o que pode impactar negativamente o resultado do julgamento. A vaga na Turma existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025, e não foi preenchida até o momento. O advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua nomeação rejeitada pelo Senado Federal.
Diante dessa situação, a DPU destaca dois cenários que podem ser problemáticos para o Julgamento de Eduardo Bolsonaro. Caso a Turma decida com apenas quatro ministros, um eventual empate de 2 a 2 bloqueia a decisão e pode gerar complicações processuais futuras. Além disso, se o relator Alexandre de Moraes for impedido de participar, conforme argumentado pela defesa, a deliberação ocorreria com apenas três votos.
Para evitar possíveis desdobramentos desfavoráveis, a Defensoria solicita ainda que, caso o pedido de adiamento seja indeferido de forma monocrática por Moraes, a questão seja levada ao colegiado logo no início da sessão de terça-feira.
O processo que envolve Eduardo Bolsonaro tem origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que ele atuou nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras. O STF irá decidir se o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou a imposição de tarifas pelo governo Donald Trump em 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
A PGR argumenta que Eduardo tinha como objetivo pressionar o STF em um momento crítico, que antecedeu o julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Recentemente, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pleiteou a condenação do ex-deputado e o pagamento de um valor mínimo para reparação dos danos causados ao país. Segundo a acusação, as articulações internacionais de Eduardo Bolsonaro acarretaram prejuízos econômicos e institucionais ao Brasil.
