A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) lançou um Protocolo Institucional de Atendimento, Proteção, Prevenção e Investigação de Crimes relacionados a Pessoas Idosas. A iniciativa foi divulgada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (9).
Com a nova diretriz, o atendimento às Pessoas Idosas passa a ter um padrão estabelecido, que assegura acolhimento, evita a revitimização e promove a integração com outros órgãos públicos. O protocolo especifica orientações para o atendimento prioritário em situações que envolvem violência, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos.
Entre as ações previstas no protocolo, destacam-se a avaliação obrigatória da vulnerabilidade e do risco das vítimas, a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção da pessoa idosa e a priorização de atendimentos em casos de flagrante. Há também a possibilidade de atendimento em domicílio, hospitais ou instituições de acolhimento, quando o deslocamento da pessoa idosa se mostrar inviável.
Indivíduos com 80 anos ou mais recebem uma atenção especial e priorizada. Além disso, os agentes da polícia são orientados a utilizar uma linguagem acessível, respeitar a autonomia dos idosos e proteger a privacidade e os dados pessoais deles. O protocolo proíbe condutas discriminatórias, vexatórias ou que infantilizem os atendidos.
A Academia de Polícia Civil, juntamente com outros setores, será responsável pela realização de capacitações periódicas para os servidores, além de desenvolver materiais de apoio e campanhas de sensibilização sobre o tema.
