A Prefeitura de Naviraí, em parceria com a Gerência de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (12) uma ação de alerta e conscientização em combate ao Trabalho Infantil. A data, 12 de junho, foi estabelecida por lei em 2007 como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, buscando informar a sociedade sobre os direitos das crianças e os impactos negativos do trabalho precoce em seu desenvolvimento.
O lema da campanha de 2023 é "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar". De acordo com a Constituição Federal, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de jovem aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. A iniciativa visa conscientizar sobre a violação dos direitos infanto-juvenis e os danos que o Trabalho Infantil causa na saúde física e emocional das crianças, além de limitar o acesso à educação e a uma infância saudável.
O evento ocorreu no Centro de Convivência Maria do Céu e contou com a presença da Vice-Prefeita Telma Minari, além de representantes de diversos Conselhos, como o CMDCA, representado pela Presidente Débora Canzian Volpni. Estiveram presentes também a Gerente Sueli de Freitas, do Núcleo de Proteção Social Especial, a Gerente do CREAS, Andreia Calda Pires, e a Gerente da UEMS, Élida Galvão. A programação incluiu uma palestra técnica apresentada por Paulo Roberto Jacomelli Pereira, advogado da Procuradoria-Geral do Município.
Telma Minari destacou a importância da união entre o poder público e a sociedade para erradicar o Trabalho Infantil, ressaltando que os dados atuais são alarmantes. "Expressões como ‘eu trabalhei desde pequeno e sobrevivi’ ou ‘o trabalho forma o caráter’ não podem ser utilizadas para justificar a violação de direitos", afirmou a vice-prefeita. Ela enfatizou que o verdadeiro desenvolvimento do cidadão está ligado ao acesso à educação de qualidade, ao esporte, à cultura e ao suporte familiar e social.
A vice-prefeita concluiu sua fala afirmando que a gestão atual tem como objetivo investir no desenvolvimento integral das crianças, assegurando um futuro melhor para a cidade de Naviraí.
