O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece um banco de dados que reunirá informações sobre agressores, mantendo a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Cadastro Nacional funcionará sob gestão federal e reunirá dados como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, com o intuito de facilitar o acesso das autoridades ao histórico de condenados e prevenir que esses indivíduos mudem de local para evitar punições ou reincidam em crimes.
Estão previstas no cadastro as informações de Pessoas Condenadas com trânsito em julgado por crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. Os dados permanecerão disponíveis até o término do cumprimento da pena, e quando a punição for inferior a três anos, as informações poderão ser mantidas pelo mesmo período.
O projeto também assegura o sigilo das vítimas, evitando a divulgação de nomes ou quaisquer informações que possam levar à sua identificação. A senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), relatora da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), destacou que a medida visa corrigir uma falha na organização das informações atualmente dispersas em diferentes sistemas, o que dificulta o trabalho das autoridades e o monitoramento dos condenados.
Durante a tramitação do projeto, a senadora defendeu que a centralização dos registros pode aumentar a efetividade das políticas públicas. Segundo ela, o cadastro tem o potencial de fortalecer medidas protetivas e aprimorar a execução penal, permitindo um monitoramento mais eficaz dos infratores. Além disso, o projeto prevê a integração com bases já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que vem sendo aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos meses, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO).
