A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica deu início a um procedimento administrativo com o intuito de enfrentar a evasão escolar no município, assegurando o direito à educação de crianças e adolescentes. A ação, liderada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, busca acompanhar constantemente as medidas adotadas pelos órgãos competentes em resposta aos altos índices de abandono escolar observados na região.
O procedimento prevê a coleta de informações e a requisição de relatórios, além da fiscalização das iniciativas implementadas pela rede municipal de ensino. O foco está na identificação e prevenção das causas que levam os alunos a se afastarem das salas de aula.
Como primeira ação, foram enviados ofícios ao Conselho Tutelar, ao Município de Angélica e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre os casos de evasão ocorridos em 2025 que ainda permanecem sem solução. Além disso, o Conselho Tutelar realizará novas visitas às famílias em 2026 para verificar se houve retorno dos estudantes às escolas, bem como para acompanhar os casos de reintegração e permanência.
A medida também poderá incluir uma avaliação sobre a necessidade de apoio psicológico e acompanhamento familiar, visando oferecer um suporte mais abrangente às crianças e adolescentes.
De acordo com o Ministério Público, a evasão escolar é um problema complexo, influenciado por diversos fatores, incluindo vulnerabilidade social, dificuldades familiares, trabalho infantil e questões emocionais. Assim, o procedimento busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, envolvendo áreas como educação, assistência social, saúde, além do Conselho Tutelar, Cras e Creas.
Em situações de negligência injustificada, os responsáveis poderão ser responsabilizados, embora a prioridade continue sendo a orientação e o suporte às famílias para evitar o abandono escolar.
