O gerenciamento do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã, teve sua licitação reaberta após decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A corte autorizou o prosseguimento do processo seletivo que estava suspenso, implementando alterações nas regras de avaliação das propostas. Como resultado dessas mudanças, duas organizações sociais foram eliminadas do certame.
A ata referente ao Chamamento Público número 001/2025, divulgada nesta terça-feira (23), informa que a comissão responsável pela contratação seguiu a Decisão Singular Interlocutória DSI GSP-476/2026. O despacho do Tribunal revogou a suspensão anterior do processo, detalhando a reavaliação das notas após a exclusão de critérios de pontuação considerados inadequados.
Essa reavaliação também é uma resposta a uma decisão administrativa do secretário de State de Saúde, Maurício Simões Corrêa. O Tribunal de Contas determinou a exclusão de um subitem de pontuação relacionado à metodologia de valor em saúde, o que impactou diretamente na soma total máxima da proposta técnica, reduzindo-a de 180 para 173 pontos.
A desclassificação da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco ocorreu por não atender às exigências de organização de documentos conforme estipulado no edital. O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, conhecido como Ideas, foi eliminado em cumprimento a ordens anteriores do conselheiro Sérgio de Paula, do Tribunal de Contas. Com isso, restaram apenas duas instituições habilitadas para prosseguir na disputa pelo contrato definitivo.
As organizações ainda na concorrência têm um prazo de três dias úteis para interpor recursos contra os resultados da avaliação. A ata foi assinada por Emmanuel de Oliveira Carneiro, presidente da comissão de contratação, juntamente com os membros Emerson Ribeiro da Silva do Nascimento, João Francisco Santos da Silva e Rodrigo Gonçalves Ribeiro.
Após a reavaliação técnica, as classificações finais das organizações sociais ficaram assim definidas:
Instituto Social Mais Saúde – ISMS: 171,0 pontos
Instituto Saúde e Cidadania – Isac: 168,16 pontos
Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – Ideas: Desclassificada com 114,5 pontos
Sociedade Brasileira Caminho de Damasco – SBCD: Desclassificada com 69,5 pontos.
