O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil. Além disso, a corte declarou o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível por um período de oito anos. A expectativa é que novas eleições sejam convocadas para o estado.
Todos os ministros votaram e reconheceram que a chapa que elegeu Damião e Denarium cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o julgamento foi suspenso, e o resultado final deverá ser anunciado na próxima quinta-feira (30). O governador Damião teve seu mandato cassado por uma votação de seis votos a um, enquanto a inelegibilidade de Denarium foi aprovada por unanimidade.
A crise política em Roraima teve início em 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião. A decisão foi baseada na constatação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e outros benefícios durante o ano eleitoral. Denarium, que permaneceu no cargo enquanto o processo tramitava, se afastou em 27 de março deste ano para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado. Damião, então, assumiu a liderança do governo estadual.
A defesa de Denarium contestou a decisão do TRE-RR, alegando que não houve ilegalidades na distribuição dos benefícios. Caso o posicionamento do TSE se mantenha, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assumirá interinamente até que novas eleições sejam realizadas. A Justiça Eleitoral será responsável por definir o calendário eleitoral.
A situação política em Roraima reflete a instabilidade que também se observa no Rio de Janeiro. O então governador carioca, Claudio Castro, embora não tenha tido seu mandato cassado, foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Neste caso, a cassação não ocorreu, mas a indefinição sobre a situação política persiste.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ver seu novo presidente, Douglas Ruas, do PL, assumir o governo, uma vez que a eleição para os cargos de governador e vice deve ocorrer trinta dias após a última vaga, conforme as regras. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora tem a tarefa de decidir se Ruas será o novo governador ou se novas eleições serão convocadas. O julgamento no STF está suspenso desde 9 de abril, aguardando a divulgação do acórdão do TSE para embasar a decisão.
