O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (29) a formação da comissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que visa o fim da Escala 6 x 1. Durante uma coletiva de imprensa, Motta designou o deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator.
Motta destacou a importância de manter um alinhamento nas discussões entre a Câmara e o Senado Federal, tendo conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A formação completa dos integrantes da comissão será finalizada nesta quarta-feira (29), momento em que o grupo temático será instituído formalmente.
A expectativa é de que a votação para o fim da Escala 6 x 1 ocorra tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara ainda em maio. A comissão será composta por 37 deputados titulares, que contarão com um número igual de suplentes.
Os parlamentares terão um prazo de até 40 sessões legislativas para discutir a Proposta de Emenda. Vale ressaltar que a PEC em questão foi promulgada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e também inclui a proposta protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Adicionalmente, o projeto do Governo Federal sobre o fim da Escala 6 x 1 ainda não teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada sob regime de urgência, o que exige que as discussões comecem em até 45 dias, ou a pauta da casa legislativa ficará trancada.
