Na quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar a denúncia contra três policiais envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os réus são Rivaldo Barbosa De Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, que enfrentam acusações de associação criminosa e obstrução de justiça.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, juntamente com o relator Alexandre de Moraes, votaram a favor da decisão, enquanto Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Pouco antes do julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra o delegado Rivaldo Barbosa, já que ele, juntamente com Giniton Lages e Marco Antonio, havia sido anteriormente denunciado pelo MPF. Durante o julgamento em fevereiro, Moraes destacou que havia indícios de que Rivaldo figurava na folha de pagamento de diversas milícias, o que configuraria os crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha imputado a Rivaldo a acusação de triplo homicídio, com dois homicídios consumados e um tentado, o ministro Moraes observou que não havia provas suficientes que demonstrassem a participação direta do réu nos assassinatos. O delegado foi condenado a 18 anos de prisão.
Conforme a PGR, os três policiais integravam uma estrutura criminosa que tinha como objetivo ocultar provas, fabricar versões falsas de depoimentos, manipular testemunhas e dificultar a identificação dos mandantes dos homicídios no Rio de Janeiro.
A defesa dos policiais contestou a competência do STF para julgar a denúncia, alegando falta de foro privilegiado, violação do duplo grau de jurisdição e insuficiência de provas. No entanto, Moraes rejeitou esses argumentos e aceitou a denúncia na última sexta-feira (15).
