O Congresso Nacional se prepara para avaliar, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe a transferência de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes que estejam endividados com a União.
A confirmação da votação foi feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, um evento que reúne gestores municipais em Brasília ao longo da semana. A derrubada desse veto poderia facilitar o envio de recursos para as prefeituras em um momento próximo às eleições, além de possibilitar a distribuição de bens e insumos, como cestas básicas, durante o período pré-eleitoral.
O veto em questão é parte de 44 trechos que foram barrados por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre as disposições rejeitadas está a proibição de transferências voluntárias, convênios, doações e repasses para prefeituras que têm pendências financeiras com a União. Se o veto for derrubado, os parlamentares poderão aumentar o envio de recursos aos municípios, o que pode impactar o cenário eleitoral.
Um dos pontos centrais em discussão é a possibilidade de que essas transferências não se enquadrem no defeso eleitoral, que é um período de três meses antes das eleições, em que repasses voluntários entre os entes federativos ficam restritos. Neste ano, o prazo para esse defeso começa em 4 de julho.
Estimativas indicam que aproximadamente 3.118 municípios foram afetados pela regra vigente. O governo federal alega que a concessão desse benefício fere a Constituição, que proíbe a concessão de vantagens a entes que possuem débitos com a Seguridade Social. Apesar dessa posição, líderes do governo já reconhecem a possibilidade de que o veto seja derrubado, o que poderia beneficiar aliados políticos nas eleições municipais.
Durante o anúncio da sessão conjunta, Davi Alcolumbre fez um apelo público ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, solicitando uma “compreensão” do governo em relação à votação. A liderança do governo no Congresso sinalizou que permitirá que a base vote sobre os quatro itens relacionados ao veto. Nos bastidores, a possível derrubada é vista como mais um revés político para a administração de Lula na sua relação com o Legislativo.
