A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa garantir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). Essa proposta estava em análise na CCJ há mais de dois anos e agora será submetida à avaliação do plenário da Casa.
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da votação para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse discutir alguns aspectos da proposta com o relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Apesar do pedido, a análise foi mantida e Wagner pediu que ambos conversassem antes da votação em plenário.
A versão mais recente da proposta apresentada por Plínio Valério transforma o Banco Central em uma “entidade pública de natureza especial”. Com essa mudança, a autoridade monetária passaria a ter autonomia para elaborar seu próprio orçamento, que ainda será submetido à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão do Senado. Além disso, o texto inclui o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, na Constituição.
O governo expressou resistência à PEC, argumentando que a alteração pode aumentar a volatilidade dos resultados primários. Isso ocorre porque, ao deixar de ser uma autarquia, as transferências entre o Tesouro Nacional e o Banco Central seriam contabilizadas como fluxo primário, diferentemente do que acontece atualmente, onde a contabilização é feita como fluxo financeiro.
Como alternativa, a equipe econômica do governo apresentou uma emenda, que foi discutida durante a sessão da CCJ. Wagner afirmou que esta emenda mantém o Banco Central como uma autarquia federal, preservando o modelo atual de contabilização, e estipula que o orçamento da instituição seja aprovado exclusivamente pelo CMN. Ele revelou que recebeu o texto da emenda às 22h de terça-feira, 9.
Durante as discussões na CCJ, houve tentativas de unificar os textos em análise, mas essa possibilidade acabou sendo rejeitada. Agora, a expectativa é que ajustes possam ser feitos durante a tramitação da proposta no plenário do Senado.
