O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um significativo acúmulo de processos que aguardam definição de relatoria, após o Senado Federal rejeitar a indicação de Jorge Messias para a Corte. Essa situação ocorre em um contexto onde as ações estavam sob a responsabilidade do gabinete anteriormente ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e envolvem temas de grande relevância social.
De acordo com informações do STF, atualmente existem 682 processos vinculados ao gabinete que será ocupado pelo futuro ministro, cuja nomeação dependerá de uma nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses processos abrangem uma variedade de assuntos pendentes, como a descriminalização do aborto, questionamentos sobre regras para operações policiais no Rio de Janeiro e recursos relacionados à Operação Lava Jato.
No que tange à Lava Jato, cerca de 100 processos estão relacionados ao bloqueio de bens e multas de investigados que firmaram acordos de delação premiada. Além disso, 13 ações aguardam relatoria para discutir mudanças na reforma da Previdência de 2019, que incluem questões como idade mínima para aposentadoria e regras de transição.
Outro ponto importante refere-se à cobertura de tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O STF já se posicionou no sentido de que planos de saúde podem ser obrigados a custear procedimentos que não estão listados, desde que cumpram critérios técnicos específicos, embora essa decisão ainda esteja sujeita a recursos.
Outras ações pendentes incluem a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, a gratuidade para a retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade e a análise da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling).
A rejeição de Jorge Messias ocorreu na última quarta-feira (29), quando o plenário do Senado decidiu barrar sua nomeação. O advogado-geral da União teve seu nome vetado por 42 senadores, enquanto 34 parlamentares votaram a favor. Para a aprovação, eram necessários 41 votos.
