O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a valer nesta sexta-feira, dia 1º, após 26 anos de negociações. Este tratado estabelece a maior área de livre comércio do mundo, com uma redução significativa das tarifas sobre os produtos brasileiros destinados ao mercado europeu.
A implementação do acordo ocorre de forma provisória, enquanto o texto aguarda análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode se estender por até dois anos. Com essa medida, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa terão a tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Essa mudança facilita a entrada de produtos brasileiros no mercado europeu, aumentando a competitividade em relação a concorrentes internacionais. Inicialmente, mais de 5 mil itens, principalmente bens industriais, contarão com a tarifa zero nesta fase do acordo.
A nova parceria amplia o acesso a um mercado que abriga mais de 700 milhões de consumidores, o que deve incrementar a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos representam cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.
Além da redução de tarifas, o tratado estabelece normas comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, trazendo maior previsibilidade para os negócios. No entanto, a eliminação das tarifas não será imediata para todos os produtos. Para setores considerados sensíveis, a redução ocorrerá de forma gradual: até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos.
A entrada em vigor do acordo representa o início da sua aplicação prática. Detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, ainda precisam ser definidos. Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira, dia 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância estratégica do tratado para fortalecer o comércio internacional e aumentar a inserção do Brasil no cenário global.
