O deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou uma emenda que visa incluir na PEC do fim da escala 6×1 mudanças significativas nas legislações fiscais e trabalhistas. Com o apoio de 176 assinaturas de parlamentares do Centrão, a proposta busca implementar cortes no FGTS, isenção do INSS e deduções tributárias com o objetivo de reduzir os impactos sobre o setor empresarial.
Entre as principais modificações propostas na PEC, destaca-se o corte de 50% do valor pago pelas empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a emenda sugere uma isenção temporária dos pagamentos de previdência para novos contratados que forem admitidos após a redução da jornada de trabalho. As empresas classificadas no Simples Nacional e no Lucro Presumido que criarem novos postos de trabalho também poderão descontar despesas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outra mudança relevante é o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador para criar programas governamentais que auxiliem as empresas na organização de novos turnos de trabalho, evitando assim a falência. A proposta também prevê que empregadores, mediante acordo com sindicatos, possam aumentar a carga horária semanal em até 30%. Acordos coletivos sobre temas como banco de horas e escalas de intervalo teriam prioridade sobre a legislação vigente.
Setores considerados essenciais para a proteção da vida, saúde, segurança e infraestrutura crítica não sofrerão alterações em suas jornadas de trabalho atuais. A discussão sobre esses setores será realizada posteriormente por meio de Projetos de Lei Complementar.
Os parlamentares estipularam que a redução da jornada de trabalho ocorra apenas dez anos após a aprovação da PEC, com a condição de que essa alteração esteja atrelada a metas nacionais de produtividade. O acompanhamento do progresso será feito por um órgão oficial de estatística, podendo a redução ser suspensa caso os índices não apresentem melhorias.
