O Plenário do Senado irá se reunir nesta terça-feira (19), a partir das 14h, para discutir o projeto de Lei Complementar que propõe a concessão de incentivos e benefícios fiscais a determinadas entidades sem fins lucrativos. O PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca revogar a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para usufruírem de isenções tributárias. Essa votação acontece após um adiamento de duas semanas, solicitado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já havia apresentado um parecer favorável anteriormente, concordando com a nova data para a análise da proposta. Além do PLP, a pauta inclui também o PL 3.777/2023, que propõe alterações no Código de Processo Penal, permitindo a dispensa de novas provas para a fixação de indenizações por danos morais contra pessoas condenadas por crimes que envolvem vida, integridade física, liberdade e honra. Essa proposta é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) e conta com parecer favorável da senadora Zenaide Maria (PSD-RN), que é relatora.
Outro item na pauta é a emenda da Câmara que visa autorizar o Poder Executivo a instituir o Fundo da Caatinga. Este fundo tem o objetivo de financiar ações voltadas para a prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma da Caatinga. A emenda é uma modificação ao PL 1.990/2024, que estabelece a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e foi aprovado no Senado há dois anos. A ex-senadora Janaína Farias (CE) é a autora do projeto.
Na última terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda proveniente da Câmara, conforme o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Independentemente da aprovação ou não da emenda, a matéria seguirá para sanção presidencial.
