Na noite de sexta-feira (10), foram divulgadas novas diretrizes que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil. As regras, que começam a valer em 17 de julho, impõem a obrigatoriedade de exibição de mensagens de advertência do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias e ampliam as restrições sobre o conteúdo veiculado. Entre as proibições está a veiculação de anúncios que apresentem as apostas como uma forma de ganhar dinheiro ou que utilizem influenciadores para atrair consumidores.
As normas foram estabelecidas em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e a outra dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte de uma iniciativa governamental para reforçar a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor de apostas.
De acordo com as novas regras, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil devem exibir uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Os avisos devem ser apresentados de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, estabelecendo um padrão semelhante ao utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além das advertências, as novas portarias trazem uma série de restrições adicionais. É proibido apresentar apostas como uma forma de investimento ou solução financeira, sugerir ganhos fáceis, criar um senso de urgência para apostas imediatas, divulgar históricos de premiações ou utilizar mensagens discriminatórias. Também está vedada a publicidade direcionada a crianças e adolescentes, assim como a veiculação de anúncios de empresas que não possuam autorização para operar no Brasil.
Conforme Dario Durigan, as diretrizes do governo adotam uma postura de "tolerância zero" em relação às apostas ilegais. Essas novas regras complementam ações recentes, como notificações a fintechs que movimentavam recursos de plataformas irregulares e a remoção de milhares de sites não autorizados.
As empresas que não cumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a sanções administrativas. As punições incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até a cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também informou que veículos e empresas que veicularem publicidade irregular poderão enfrentar multas de até R$ 14 milhões.
