A partir de 18 de maio de 2026, todos os candidatos que iniciarem o processo para obter a primeira habilitação nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul estarão obrigados a submeter-se a um exame toxicológico. Somente aqueles que apresentarem resultado negativo poderão receber a Permissão para Dirigir (PPD). A nova regra foi implementada na última segunda-feira, dia 18, e tem como base as alterações estabelecidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida é uma determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e foi comunicada a todos os Detrans do Brasil por meio de um ofício-circular. Anteriormente, a exigência do exame toxicológico era restrita apenas aos condutores das categorias C, D e E. Com essa mudança, a exigência se estende agora aos candidatos que desejam habilitar-se para a condução de motocicletas e veículos de passeio.
Embora a regulamentação específica ainda esteja em fase de análise técnica pelo Contran, a Senatran orienta que a aplicação das novas regras já deve ser seguida pelos Detrans estaduais em todos os novos processos de habilitação. O exame deve ser realizado em laboratórios ou clínicas que estejam devidamente credenciados. A comprovação do resultado negativo será registrada no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) antes da emissão da PPD.
Na prática, isso significa que os candidatos poderão realizar o exame durante o processo de habilitação, desde que o resultado negativo esteja registrado no sistema até a emissão do documento. Caso contrário, a Permissão para Dirigir não poderá ser liberada. O Detran-MS recomenda que os candidatos busquem informações apenas através de canais oficiais e verifiquem a regularidade dos laboratórios credenciados para a realização do exame toxicológico.
A implementação dessa nova exigência visa aumentar a segurança no trânsito e assegurar a conformidade com as regras estabelecidas pela legislação federal.
