A presença de gado em uma Área de Preservação Permanente (APP) motivou a abertura de um inquérito civil pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar os danos ambientais em uma propriedade rural localizada em Bodoquena, a 266 quilômetros de Campo Grande. A investigação teve início após uma ação de fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental), que constatou a presença de cerca de 200 cabeças de gado na região de uma nascente, sendo que aproximadamente 50 estavam efetivamente dentro da APP.
A fiscalização revelou que a falta de cercamento na propriedade permitiu que o rebanho invadisse a área protegida, resultando na degradação da mata ciliar e da faixa de proteção da nascente. A área identificada como degradada soma cerca de 0,29 hectare. Documentos anexados ao procedimento indicam que a fiscalização ocorreu em dezembro do ano passado, culminando em um auto de infração ambiental no valor de R$ 13 mil, emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Além da multa aplicada, a PMA determinou a retirada imediata do gado da área de preservação e a suspensão das atividades na localidade afetada. A promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca afirmou que uma análise complementar será feita para verificar se a extensão do dano ambiental é maior do que a inicialmente determinada pela fiscalização.
O inquérito civil aberto nesta semana exige que os responsáveis pela propriedade apresentem documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a matrícula atualizada do imóvel e, se aplicável, um Prad (Plano de Recuperação de Área Degradada). O Nugeo (Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto) foi acionado para avaliar se a Área Degradada está totalmente dentro da APP e determinar a dimensão precisa do impacto ambiental.
O MPMS está considerando a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os envolvidos para assegurar a recuperação da Área Degradada. Caso não seja possível chegar a um acordo, o Ministério Público poderá adotar outras medidas judiciais para tratar da situação.
