No dia 07 de maio, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), em colaboração com a Superintendência de Habitação Popular, conduziu a pré-seleção dos futuros mutuários do conjunto habitacional Interlagos I, em NAVIRAÍ. Este processo foi realizado por meio de um sistema eletrônico e teve a supervisão de representantes da Prefeitura. A etapa seguinte, conforme as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, envolverá uma minuciosa fiscalização e checagem dos dados antes da aprovação definitiva dos candidatos.
Márcio Albino, responsável pela pasta de habitação no município, ressaltou que a pré-seleção não garante que os nomes sorteados estejam automaticamente assegurados com uma unidade habitacional. Ele explicou que a aprovação final dependerá de uma nova análise, que será realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), a qual fará o cruzamento das informações fornecidas pelos candidatos.
A transparência do processo de seleção é um aspecto enfatizado por Albino, que esclareceu que a escolha dos contemplados não é feita pela Prefeitura, mas sim baseada em critérios previamente estabelecidos para cada programa habitacional. Os próximos passos do processo incluem o Cruzamento de Dados Oficiais, que será realizado pelo Governo Federal juntamente com a Caixa Econômica Federal, utilizando diversos sistemas para verificar inconsistências nas informações de renda e moradia.
Os pré-selecionados terão a obrigação de apresentar a documentação física à Prefeitura ou ao órgão local responsável, a fim de comprovar as informações declaradas durante o cadastro. Além disso, em casos específicos, assistentes sociais poderão realizar visitas domiciliares para confirmar a situação de vulnerabilidade social informada pelos candidatos.
Outro ponto importante a ser considerado é a verificação de Vedações Legais, que consiste em checar se o candidato já possui um imóvel na mesma região, se possui financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação ou se já foi beneficiado por outros programas habitacionais da União. As listas de pré-selecionados são públicas, permitindo que qualquer cidadão possa denunciar possíveis irregularidades, como candidatos com renda acima do permitido ou que já possuam bens imóveis.
