Em uma iniciativa para garantir a conservação do Cemitério Municipal, a Prefeitura de Naviraí publicou, nesta quarta-feira (06/05), o Edital nº 001/2026, emitido pela Gerência de Serviços Públicos. O edital convoca os responsáveis por jazigos ou sepulturas que se encontram em estado de abandono a realizarem a regularização necessária. Os responsáveis têm um prazo de 60 dias para efetuar obras de manutenção, reforma ou regularização documental dos espaços.
A ação está fundamentada na Lei Municipal nº 2.310/2020, que estabelece a obrigatoriedade de conservação das sepulturas por parte de seus responsáveis. De acordo com a portaria, os túmulos que apresentarem condições de abandono, comprometendo a estética, a segurança e a higiene do local, poderão ser desapropriados pela administração pública.
No total, 30 túmulos foram identificados e listados na publicação oficial, localizados em diversas áreas do cemitério. Para aqueles casos em que não foi possível notificar diretamente os responsáveis, a intimação está sendo realizada através do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, além da fixação de avisos no próprio cemitério.
A não regularização dos túmulos dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento das concessões. Nesse cenário, os restos mortais e eventuais pertences serão removidos e armazenados no ossuário municipal, onde permanecerão por um período de seis meses. Após esse prazo, os restos poderão ser incinerados, conforme a legislação vigente.
Com essa medida, a Prefeitura de Naviraí busca não apenas a manutenção da ordem e da estética do cemitério, mas também a preservação da dignidade dos que ali descansam. A ação reflete o compromisso da administração em zelar pelo patrimônio público e pelo respeito aos cidadãos.
