A Concessionária Rumo enfrenta autuações que totalizam R$ 105,363 milhões, resultantes do abandono dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste. No período entre 2021 e 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impôs 74 multas à empresa, motivadas pela falta de manutenção da faixa de domínio, abandono de imóveis e deterioração da via permanente. O último caso registrado ocorreu em Campo Grande, onde um empreendimento imobiliário invadiu a área da ferrovia, levando à retirada de trilhos e dormentes.
Relatórios elaborados pela Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária São Paulo (Cofer-SP) descrevem a condição da Malha Oeste como de “completo abandono”. Os fiscais informam que a concessionária desmobilizou suas equipes de manutenção e vigilância, reduzindo drasticamente a prestação de serviços, exceto em um pequeno trecho de aproximadamente 10 quilômetros na fronteira com a Bolívia. Durante as inspeções, foram identificados trechos sem trilhos, construções irregulares sobre a via, aterros rompidos e materiais rodantes em estado de sucateamento ou transferidos para outras malhas.
Uma das infrações destacadas foi a retirada de quatro quilômetros de trilhos do ramal de Ladário, ocorrida em setembro do ano anterior, utilizada em outro trecho de Corumbá, resultando na aplicação de uma multa no valor de R$ 2,1 milhões. Além disso, foram detectados 436 quilômetros da linha férrea entre Campo Grande e Três Lagoas em situação de abandono, com a presença de dormentes deteriorados e passagens de nível construídas sem autorização formal.
A análise da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços também revelou que os bens móveis estavam igualmente negligenciados. Todos os 17 veículos sob responsabilidade da concessionária foram constatados como “não localizados” e em estado de conservação “inexistente”, conforme o inventário produzido pela ANTT. A fiscalização concluiu que a empresa não tomou as medidas necessárias para a proteção dos bens arrendados, resultando no abandono total do trecho ferroviário.
Em função das irregularidades encontradas, a Rumo foi autuada em 22 de abril e poderá enfrentar uma multa equivalente a 10% da renda mensal do arrendamento ou do prejuízo gerado, além de ser responsabilizada por perdas e danos. Os valores das multas constam em uma Nota Técnica da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), que indicou que, até novembro de 2024, os processos administrativos sancionadores contra a Rumo totalizavam cerca de R$ 80 milhões. Um relatório da Houer Consultoria, contratada pela Infra S.A., apontou um montante de R$ 105,3 milhões em multas acumuladas. Este valor está atualmente em revisão em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 1/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
