O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha do Deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Motta também nomeou Alencar Santana (PT-SP) para a presidência da comissão especial, que será instalada nesta quarta-feira, dia 29.
A nova comissão será composta por 38 membros titulares e 38 suplentes, com uma vaga destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário, a fim de garantir a participação de diferentes segmentos. Hugo Motta reafirmou que o cronograma de votação está sendo seguido, prevendo que a PEC que extingue a escala 6×1 seja analisada em plenário até o final de maio. O presidente enfatizou a importância de um debate equilibrado, ouvindo trabalhadores, setores produtivos, empregadores, o governo e representantes do Poder Judiciário.
Motta destacou a necessidade de elaborar um texto que permita a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição salarial, visando proporcionar aos trabalhadores mais tempo de qualidade para convívio familiar, cuidados com a saúde e lazer. O presidente da Câmara também afirmou que essa mudança atende à vontade majoritária da população e dos membros da Casa.
A proposta de emenda, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira, dia 22. Essa aprovação indica que a discussão sobre a constitucionalidade da proposta está em andamento e que o tema poderá seguir adiante.
Durante os debates na CCJ, Reginaldo Lopes defendeu a proposta, que, segundo estimativas, poderia aumentar os custos com a folha salarial em até 21%. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) prevê que o repasse de custos aos consumidores pode chegar a 13%, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os preços médios poderiam ter um aumento de 6,2%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o aumento nos custos para as empresas, decorrente da redução da jornada, não deve ultrapassar 10% nos setores mais impactados, com uma média de custo adicional de 7,8%. Além disso, o impacto da redução da jornada sobre o custo total das empresas pode variar de 1% em setores como comércio e indústria até 6,6% no ramo de vigilância e segurança.
