A Justiça Eleitoral cassou o mandato de um vereador eleito em Corumbá, Mato Grosso do Sul, após reconhecer a prática de compra de votos durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida pela 7ª Zona Eleitoral e atende ação apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Além da perda do diploma, o parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00. A sentença também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo candidato e a realização de nova totalização eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Corumbá.
As investigações identificaram movimentações financeiras em espécie durante o período eleitoral e reuniram documentos considerados relevantes para a comprovação das irregularidades. Entre os materiais analisados pela Justiça estão recibos manuscritos, registros de pagamentos, anotações com nomes e dados de eleitores e informações extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as diligências.
De acordo com a sentença, também foram verificadas inconsistências entre os valores movimentados pela campanha e aqueles oficialmente declarados na prestação de contas eleitoral. Na decisão, o magistrado destacou que a entrega de dinheiro a eleitores em troca de apoio político compromete a legitimidade do processo democrático e viola a igualdade de condições entre os candidatos.
O entendimento da Justiça Eleitoral foi de que, para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, não é necessário haver pedido explícito de voto, bastando a comprovação de que a conduta tinha finalidade eleitoral. A ação foi conduzida inicialmente pelo promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro. Atualmente, o caso é acompanhado pela promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, que afirmou que a atuação do MPMS busca garantir a lisura do processo eleitoral e combater práticas que interfiram na liberdade de escolha do eleitor.
O caso foi conduzido inicialmente pelo promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro e agora é acompanhado pela promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, que afirmou que a atuação do MPMS busca garantir a lisura do processo eleitoral e combater práticas que interfiram na liberdade de escolha do eleitor.
