A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a cassação do diploma de um vereador eleito nas Eleições Municipais de 2024 em Corumbá, em decorrência de práticas de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecidas como compra de votos. A decisão foi resultado de uma ação promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que também resultou na aplicação de uma multa de R$ 53.205,00 e na nulidade dos votos obtidos pelo parlamentar.
Durante a investigação, foram detectadas movimentações financeiras em espécie durante o período eleitoral, além de documentos que comprovavam pagamentos indevidos a eleitores. O processo incluiu a análise de recibos manuscritos, registros de pagamentos e anotações que continham dados de eleitores, bem como informações provenientes de dispositivos eletrônicos. As evidências mostraram que os valores pagos eram padronizados e não apresentavam justificativa adequada, o que gerou inconsistências nas contas da campanha eleitoral do vereador.
A sentença proferida pela 7ª Zona Eleitoral enfatizou que a prática de entregar valores a eleitores com a finalidade de influenciar o voto compromete a legitimidade do processo democrático, além de ferir a igualdade entre os candidatos. O magistrado ressaltou que a irregularidade pode ser caracterizada mesmo na ausência de um pedido explícito de voto, desde que fique comprovada a intenção eleitoral por trás da ação.
Com a determinação da Justiça Eleitoral, será realizada a recontagem dos votos e a reconfiguração do quociente eleitoral, o que poderá impactar a composição da Câmara Municipal de Corumbá. Esse desdobramento é significativo, pois pode alterar a representação política na cidade.
A promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, responsável pela ação, destacou que a atuação do MPMS reafirma o compromisso da instituição em zelar pela integridade do processo democrático e no combate a práticas que possam prejudicar a liberdade de escolha do eleitor. A decisão reflete um esforço contínuo para garantir eleições justas e transparentes em todo o estado.
A situação em Corumbá levanta questões importantes sobre a ética nas campanhas eleitorais e a necessidade de vigilância constante para evitar fraudes e garantir a confiança do eleitor no sistema democrático.
