O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou interesse em reenviar o nome de Jorge Messias, atual advogado-Geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (17). No entanto, essa intenção encontra um obstáculo legal estabelecido pelo regimento do Senado Federal. Após a rejeição da indicação pelo plenário, as normas internas da Casa proíbem que uma autoridade cujo nome foi rejeitado tenha sua indicação analisada novamente durante a mesma sessão legislativa, que é o período de um ano de atividades do Congresso Nacional.
Essa restrição está disposta no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que detalha as normas do Regimento Interno do Senado. O artigo 5º do ato especifica que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como resultado, uma nova tentativa de indicação de Jorge Messias só poderá ocorrer após 1º de fevereiro de 2027, data em que começa uma nova sessão legislativa. Para que isso aconteça, Lula precisaria ser reeleito nas eleições presidenciais de 2026 e continuar na presidência do Palácio do Planalto.
É importante diferenciar a sessão legislativa da legislatura. A primeira refere-se ao ciclo anual de funcionamento do Congresso, enquanto a legislatura abrange o mandato de quatro anos dos parlamentares eleitos. A cadeira no STF permanece vaga desde outubro de 2025, após a saída de Roberto Barroso, e a recusa da indicação de Jorge Messias ocorreu mesmo com o apoio de 34 votos favoráveis no plenário.
Nos bastidores, o presidente Lula demonstra que ainda considera Jorge Messias como uma opção viável para a Corte suprema, mas a imposição das regras internas do Senado impede que essa indicação seja novamente submetida enquanto durar a atual sessão legislativa. Com a limitação regimental, o STF pode continuar com um assento vazio até que o governo opte por indicar um novo candidato ao Senado ou aguarde a abertura da próxima sessão legislativa para tentar novamente a aprovação de Messias.
