O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Governo Federal, anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão temporária das multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow, que permite o tráfego sem paradas nas praças de pedágio. Essa medida irá vigorar por um período de 200 dias, durante o qual a cobrança do pedágio permanece válida, mas as penalidades e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estarão suspensos.
Com a nova diretriz, aproximadamente 3,4 milhões de multas por falta de pagamento que foram aplicadas até o momento ficarão congeladas. Os motoristas terão até 16 de novembro deste ano para quitar suas pendências sem a incidência de multas. Além disso, aqueles que regularizarem seus débitos nesse período poderão recuperar os pontos que perderam na CNH.
A partir de 17 de novembro, motoristas que não regularizarem suas pendências estarão sujeitos tanto ao pagamento do pedágio quanto às multas correspondentes ao atraso. As concessionárias responsáveis pelas rodovias terão um prazo de 100 dias, a contar da decisão do Contran, para adequar seus sistemas e finalizar a integração de dados.
O ministro dos Transportes, George Santoro, que TAMBÉM preside o Contran, destacou a importância dessa padronização da informação. Ele afirmou que esse novo modelo representa uma mudança regulatória significativa, pois colocará o usuário no centro do sistema. Assim, os motoristas poderão acessar, por meio da CNH do Brasil, informações centralizadas na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), incluindo registros de passagem e métodos de pagamento, independentemente da concessionária ou do estado em que trafegarem.
O sistema free flow, que busca reduzir congestionamentos e facilitar o pagamento dos pedágios, começou a ser implantado No Brasil em 2023 e já está presente em diversas rodovias concedidas, como a BR-277 e a BR-369, que são administradas pela EPR, e outras importantes rotas como a BR-101 e a BR-116, que fazem parte do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo.
Além disso, as concessionárias que operam nas rodovias de São Paulo e Minas Gerais, como a Ecovias Noroeste Paulista e a Nova 381 S.A, TAMBÉM estão integradas a esse sistema. Com essa iniciativa, o governo visa não apenas a melhoria na arrecadação, mas TAMBÉM a modernização do sistema de transporte rodoviário no país.
