O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a publicação do Decreto nº 16.767, que estabelece a isenção do ICMS na doação de mais de 201 mil unidades de repelentes e protetores solares destinados ao município de Dourados. A medida visa auxiliar no enfrentamento da chikungunya, uma vez que a cidade enfrenta uma situação de emergência em saúde pública devido ao aumento dos casos da doença.
Os produtos são doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, que possui uma filial em Mato Grosso do Sul e será responsável por apoiar as ações de proteção à população. Ao todo, a doação inclui 201.260 unidades, abrangendo opções para adultos e crianças.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. A isenção de ICMS implica que o Estado não cobrará o imposto sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual, o que reduz o custo tributário associado à operação de doação e facilita a distribuição dos produtos necessários à população.
A decisão do governo estadual surge em um contexto de mobilização das autoridades de saúde, considerando que Dourados declarou emergência em saúde pública em março de 2026, uma ação que foi posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. A chikungunya é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que também é vetor da dengue e da zika, e pode levar a sintomas como febre alta e dores intensas nas articulações.
Os itens doados incluem 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS de 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS de 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto de 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids de 100 ml.
A isenção de ICMS é uma medida excepcional e temporária, válida até 31 de dezembro de 2026, restrita aos produtos e quantidades mencionadas no decreto. Essa autorização está em conformidade com o Convênio ICMS 53/26, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
