O deputado federal Rodolfo Nogueira, atuando na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), foi coautor de um requerimento que recebeu aprovação para solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações abrangentes sobre as desapropriações, compras e adjudicações de propriedades rurais. O foco é a reforma agrária, com um levantamento que abrange o período de 2023 a 2026.
O requerimento exige dados detalhados a respeito das propriedades adquiridas pelo Incra, incluindo a quantidade de assentamentos estabelecidos e o número de famílias que foram efetivamente assentadas. Além disso, o documento solicita informações sobre o volume de recursos públicos que foram utilizados nessas operações, promovendo um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos.
Estão incluídas no pedido informações sobre pagamentos feitos, imóveis comprados e a previsão orçamentária para o ano de 2026. O intuito é garantir a fiscalização da eficiência das políticas fundiárias e a correta aplicação dos recursos destinados à reforma agrária.
Os autores do requerimento destacam que essa iniciativa visa aumentar a transparência das ações do governo federal. Assim, será possível um monitoramento mais efetivo dos custos envolvidos e dos resultados obtidos com as iniciativas de reforma agrária no país.
Rodolfo Nogueira enfatizou a importância da fiscalização dessas operações, afirmando que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer os valores que estão sendo gastos, as áreas que estão sendo adquiridas e quantas famílias estão sendo assistidas. "Fiscalizar não é perseguição, é dever do Parlamento", declarou o deputado, ressaltando a responsabilidade do Legislativo em acompanhar o uso dos recursos públicos, que envolvem bilhões de reais.
