O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em análise conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, pela manutenção de publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) que se referem à inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo). A decisão revoga uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia exigido a remoção das postagens. A questão ainda poderá ser objeto de recurso na Segunda Turma do STF.
Nas postagens, Zeca Dirceu afirmava que Dallagnol "segue inelegível" e que o ex-procurador teria tentado desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos. O ministro Gilmar Mendes argumentou que as declarações se apoiam em decisões judiciais e documentos públicos, não configurando desinformação ou propaganda eleitoral antecipada negativa. Mendes considerou que a ação do TRE-PR violou precedentes do STF que garantem a liberdade de expressão no contexto político.
Gilmar Mendes destacou que as postagens de Dirceu estão fundamentadas em documentos oficiais e em interpretações de decisões da Justiça Eleitoral. A afirmação de que Dallagnol "segue inelegível" foi respaldada por um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2022, indeferiu a candidatura do ex-procurador, reconhecendo sua inelegibilidade por um período de oito anos, a partir de novembro de 2021, em decorrência de sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro lembrou que a exoneração foi uma estratégia de Dallagnol para evitar possíveis processos administrativos disciplinares, o que se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mendes enfatizou que, mesmo que Dallagnol tenha uma interpretação divergente sobre sua elegibilidade, a afirmação de que ele permanece inelegível não é falsa.
Além disso, a publicação que mencionava Dallagnol como tendo sido "pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos" também foi validada por Mendes. Essa declaração encontra suporte em uma investigação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A decisão do STF reafirma a relevância da liberdade de expressão em debates eleitorais e políticos, mesmo em contextos polêmicos.
