Na noite de terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei (PL) que permite ao governo distrital (GDF) contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Este montante será utilizado para mitigar prejuízos que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou em decorrência de operações realizadas com o Banco Master, sob a administração do banqueiro Daniel Vorcaro, nos anos de 2024 e 2025.
O PL nº2363/2026, de iniciativa do Poder Executivo, define as ações que o GDF considera essenciais para restaurar a saúde financeira do BRB. A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. O projeto também ratifica um acordo previamente firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes da deliberação Na Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, o que gerou críticas de políticos e analistas. Eles apontaram a falta de transparência no processo de socorro ao BRB, que ainda não divulgou seu balanço financeiro referente a 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, com a possibilidade de multas diárias por atraso.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, manifestou sua preocupação em audiência pública, questionando o tamanho do rombo no BRB e a legitimidade de um plano homologado sem a apresentação do balanço. Ele expressou dúvida sobre como o STF poderia aprovar um plano sem informações financeiras atualizadas do banco.
Na Câmara Legislativa, deputados da oposição e independentes criticaram o PL, alegando que ele apresenta falhas e falta de clareza em relação a aspectos como taxas de juros e prazos. Em contrapartida, os governistas defenderam a urgência da medida como um passo necessário para a preservação do BRB.
O texto do PL estabelece contragarantias que o GDF deve apresentar. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, revelou que as perdas potenciais da instituição chegam a R$ 8,8 bilhões. Esse montante foi estimado após auditoria que indicou que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não possuem garantias reais. Além disso, outros R$ 6,2 bilhões podem estar em risco.
