O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou nesta segunda-feira (13) os resultados de recursos referentes a multas, além de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As decisões abrangem casos instaurados desde 2016 e foram publicadas no Diário Oficial eletrônico (DOE) deste dia.
Os documentos que contêm as listagens foram assinados pela coordenadora do setor, Ericka Abreu de Souza. Os motoristas que tiveram seus recursos classificados como “providos” conseguiram reverter as penalidades impostas, enquanto aqueles que constam no edital 128, com recursos “improvidos”, terão que cumprir as suspensões, que podem variar de 2 a 12 meses, ou enfrentar a cassação do direito de dirigir por um período de até 24 meses.
Além disso, os condutores que tiveram seus pedidos negados nesta primeira fase ainda têm a oportunidade de apresentar uma nova defesa. Para isso, eles podem recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, tendo um prazo de 30 dias para fazê-lo.
A divulgação das decisões é uma medida importante para a transparência na administração do trânsito no estado e visa garantir que os motoristas tenham ciência das penalidades que podem enfrentar. O Detran-MS continua a trabalhar para melhorar a segurança viária e a conformidade com as normas de trânsito.
Os interessados podem acessar a lista completa dos resultados e verificar a situação de seus recursos. Essa ação do Detran-MS reflete o compromisso da instituição em assegurar um trânsito mais seguro e justo para todos os condutores.
