O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu ex-vice, Edilson Damião. A decisão ocorreu na sessão realizada nesta terça-feira (30) e também suspendeu a definição sobre a diplomação da chapa que obteve a maior votação na eleição suplementar do estado.
Em abril deste ano, o TSE já havia determinado a perda dos mandatos da chapa Denarium-Damião devido a abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Na sessão de ontem, a Corte reafirmou que houve ilegalidades relacionadas à distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral.
A defesa de Antonio Denarium argumentou que não houve a criação de novos programas sociais durante o ano eleitoral, afirmando que as iniciativas eram apenas uma reunião de ações já existentes. A equipe jurídica solicitou a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia cassado o mandato do ex-governador e de seu vice em 2023. Contudo, os argumentos foram rejeitados pelo plenário do TSE.
As eleições suplementares em Roraima, convocadas após a cassação, ocorreram em 21 de junho, e o candidato Arthur Henrique, do PL, foi o mais votado, obtendo 160.004 votos, o que representa 60,87% dos votos válidos. Entretanto, o registro de candidatura de Arthur foi indeferido pela Justiça Eleitoral de Roraima.
Arthur Henrique participou da eleição com a candidatura sub judice, uma vez que havia um recurso em andamento contestando a decisão do TRE-RR sobre os prazos de desincompatibilização. O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que, apesar da jurisprudência existente, a definição sobre o prazo de desincompatibilização para eleições suplementares está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador Denarium foi declarado inelegível, e a cassação da chapa levou à convocação das eleições suplementares. No entanto, o TRE-RR ainda não proclamou os resultados oficiais, e cabe ao TSE decidir sobre a validade da eleição e quem assumirá o governo de Roraima. Até que essa definição ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio, permanece no cargo como governador interino.
