A recente determinação do governo exige que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja um pré-requisito para que estudantes obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Esta norma foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou oposição à medida, afirmando que, embora apoie mecanismos de Avaliação da Formação Médica, considera que a aplicação de uma prova objetiva não é suficiente para validar a capacidade de um médico em exercer sua profissão. A entidade critica o modelo adotado pelo governo, que pode não refletir as competências necessárias para o exercício da medicina.
Com a implementação da medida, os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da MP precisarão ser aprovados no Enamed para conseguir o registro nos CRMs. Este exame, que é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, agora terá uma função dupla: além de avaliar a qualidade dos cursos, TAMBÉM servirá como um critério para o exercício profissional. Aqueles que não obtiverem sucesso na prova terão a oportunidade de refazê-la em edições semestrais.
Na justificativa da MP, o governo federal argumenta que a mudança é necessária para evitar que profissionais despreparados ingressem no mercado de trabalho. Dados do Executivo indicam que, na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 67% dos mais de 39 mil alunos concluintes obtiveram um desempenho considerado proficiente, demonstrando que possuem um conhecimento aprofundado e domínio das técnicas necessárias para a profissão.
Além disso, o governo relaciona a necessidade de avaliação à rápida expansão de vagas nos cursos de Medicina, especialmente na rede privada, e defende que essa avaliação está alinhada a uma política de fortalecimento da formação médica e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, o CFM questiona a eficácia do Enamed como ferramenta de certificação profissional e sugere a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que está previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, atualmente em tramitação no Senado. Essa proposta busca uma avaliação mais abrangente, que considere conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas, além de ser aplicada sob a responsabilidade do próprio CFM para assegurar um registro adequado dos médicos.
