O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da legislação que regula a carreira dos peritos papiloscopistas em Mato Grosso do Sul. A decisão, que foi unânime entre os juízes da Corte, representa um marco para a categoria, reconhecendo os papiloscopistas como peritos criminais.
A lei, aprovada em 2024, foi alvo de contestação pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), que questionou a validade da norma e apresentou uma ação alegando diversas irregularidades. Entre as principais reclamações, a ABC mencionou a chamada "transposição de cargos", que se referia à transformação de datiloscopistas em peritos sem a realização de um concurso público específico.
Outro ponto levantado pela associação foi a suposta violação da competência da União ao empregar o termo "perito" na legislação estadual. No entanto, o STF rejeitou todos os argumentos apresentados pela ABC, reafirmando que não houve qualquer violação ao princípio do concurso público ou usurpação de funções.
A decisão da Suprema Corte foi recebida com celebração por parte da categoria. Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas de MS (Sinpap/MS), destacou que a ação da ABC tinha como objetivo intimidar o governo para que o projeto de lei de 2024 não fosse adiante. "Nossa demanda sempre esteve correta e o STF confirmou o que o Estado fez", afirmou Bueno.
Danielle também ressaltou a importância do acórdão, publicado por unanimidade, que traz um peso significativo para a categoria. "O Supremo reforçou que a perícia oficial não é monopólio do perito criminal e que os estados têm autonomia para disciplinar suas carreiras", completou.
Com a decisão, a expectativa é de que ocorram mudanças práticas no cotidiano dos peritos. Danielle Bueno expressou otimismo, afirmando que espera um ambiente de trabalho mais respeitoso e equitativo, além de uma futura reestruturação salarial, uma vez que os papiloscopistas foram integrados à carreira de perito oficial. A categoria já havia denunciado, no ano anterior, uma sensação de perseguição após a implementação da lei.
