A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional ganhou novo contorno com a assinatura de uma emenda por deputados federais do Paraná. Metade dos representantes paranaenses, somando 15 dos 30 parlamentares, manifestou apoio à proposta de um tempo de transição de 10 anos para a redução da jornada de trabalho.
A emenda, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), busca estabelecer um intervalo longo para a implementação da nova jornada. Os deputados que assinaram a proposta incluem nomes como Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (Podemos), Geraldo Mendes (União), Luisa Canziani (União), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Paulo Litro (União), Pedro Lupion (Republicanos) e Sargento Fahur (PL), entre outros.
Além de abordar a jornada de trabalho, o texto da emenda sugere a aplicação de descontos nos pagamentos de FGTS, INSS e impostos, além de medidas como a blindagem de setores essenciais e a concessão de subsídios ao empresariado. No entanto, o Governo Federal se opôs a qualquer tipo de compensação fiscal.
Os defensores da emenda argumentam que uma transição gradual é essencial para amenizar o impacto da mudança na economia, afirmando que uma redução imediata da jornada poderia afetar significativamente a prestação de serviços essenciais à sociedade.
A apresentação do relatório sobre a PEC, que estava agendada para esta semana, foi adiada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), que afirmaram que mais tempo é necessário para discutir o tempo de transição. Enquanto o Governo prefere uma transição mais rápida, a Oposição defende que ela se estenda até 2036. O relator indicou que o período de transição pode variar entre dois a cinco anos.
Apesar do adiamento, as votações previstas continuam no cronograma, com a análise na comissão especial marcada para o dia 26 e no plenário no dia 27 de maio. Entretanto, a possibilidade de pedido de vista pode alterar essa programação e permitir que a PEC seja discutida no mesmo dia da votação na comissão.
