Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional se prepara para votar a derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria. A expectativa da bancada da oposição é conquistar uma nova vitória em um cenário já conturbado, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia anterior.
O PL da Dosimetria estabelece, entre outras disposições, a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é considerado um dos principais articuladores de um esquema golpista nas eleições de 2022.
A bancada governista tenta vincular a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria a uma diminuição das penas para crimes graves, conforme previsto no recém-aprovado PL Antifacção. O partido dos trabalhadores, PT, divulgou uma nota alertando que a derrubada dos vetos beneficiaria criminosos de alta periculosidade, como estupradores e feminicidas, citando que, atualmente, um condenado primário por crime hediondo deve cumprir 70% da pena para progredir. Com a mudança, esse percentual cairia para 40%, enquanto no caso de feminicídio, a fração seria reduzida de 75% para 55%.
A oposição, em busca de uma manobra regimental, está em diálogo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, com a intenção de que a votação se concentre apenas nos pontos relativos aos protestos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, a legislação determina que, como o veto de Lula foi integral, a derrubada abrange todos os aspectos da proposta.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a bancada possui os votos necessários para derrotar o governo. "Se não houver um acordo para uma votação simbólica, optaremos pela votação nominal, e temos os votos para derrubar", declarou.
Os principais pontos do PL da Dosimetria incluem a redução de pena em casos de crimes cometidos em contextos de multidão, desde que o agente não tenha financiado ou liderado o movimento, a proibição de acumulação de penas para atos ocorridos no mesmo tempo e contexto, além de um novo cálculo para a progressão da pena, que poderá ser feita a partir do cumprimento de 1/6 da sentença. Também está prevista a diminuição da pena em regime domiciliar em caso de trabalho ou estudo.
