Na noite do dia 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou o acórdão que confirma que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não teve seu mandato cassado. Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas conseguiu evitar a perda do cargo ao renunciar um dia antes da condenação.

Embora seu mandato não tenha sido cassado, a decisão do TSE o torna inelegível até 2030, restringindo seus direitos políticos no futuro. Além disso, a corte também ratificou a necessidade de novas eleições para que um novo governador assuma o comando do estado, conforme estipulado pela legislação local.

De acordo com a Constituição do Rio de Janeiro, a vacância do governo nos últimos dois anos de mandato exige a convocação de eleições pela Assembleia Legislativa. Neste cenário, a expectativa é que o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), seja empossado como novo governador. Ruas ocupou o cargo de presidente em 17 de abril.

O próximo passo será definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará se Ruas será nomeado como governador ou se novas eleições devem ser convocadas. O julgamento no STF está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, aguardando a divulgação do acórdão do TSE para embasar sua decisão.

Até o momento, o plenário do STF apresenta um placar de 4 a 1 favorável à realização de eleições indiretas para o cargo, sendo favoráveis a essa solução os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin optou por um pleito direto, o que contrasta com a posição da maioria.

Enquanto a deliberação do STF não acontece, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), continua no governo do estado. A Alerj, entretanto, ingressou com uma ação no STF solicitando que Ruas seja empossado governador interinamente até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o caso. A justificativa para a ação é que Couto permaneceria no cargo apenas até a Alerj definir seu novo presidente.

Sugerida para você Investigador da Polícia Civil é detido e afastado de suas funções em Pedro Gomes

Sugerida para você Nova lei garante sigilo a pacientes com ISTs na saúde pública municipal

Sugerida para você Eventos culturais e ações solidárias marcam programação em Campo Grande