A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia validado um esquema de venda de sentença, relacionado à compra de uma fazenda no Pantanal. Esta ação é um desdobramento da Operação Ultima Ratio, realizada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção no julgamento de casos envolvendo o poder judiciário. Com a decisão, que confirma o acórdão proferido em novembro de 2025 pelo ministro relator Raul Araújo, o STJ estabelece um precedente relevante ao reverter uma decisão considerada irregular, pela primeira vez, no contexto do TJMS.
Na sessão realizada na semana passada, o recurso especial apresentado pelo pecuarista Ricardo Pereira Cavassa foi acolhido de forma unânime pelos ministros da turma. O relator Raul Araújo, o presidente da turma, João Otávio de Noronha, os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti, além do desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luís Carlos Gambogi, votaram a favor da anulação. Essa decisão é significativa, pois marca o primeiro precedente do STJ em reverter decisões do TJMS que tenham conexão com práticas de corrupção, conhecidas popularmente como
