O Senado Federal inicia nesta segunda-feira (13) a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, com a votação de uma proposta considerada uma das chamadas pautas-bomba. Essa decisão resulta na exclusão de projetos que são vistos como prioritários pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo a proposta para o fim da escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Enquanto as iniciativas defendidas por Lula permanecem paradas, a análise da PEC que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias avança. Essa proposta é considerada uma pauta-bomba devido ao aumento previsto de R$ 30 bilhões no orçamento nos próximos anos.
A PEC já cumpriu quatro das cinco sessões obrigatórias para discussão em primeiro turno, com a última sessão agendada para terça-feira (14). A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer no mesmo dia. O texto propõe aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que o servidor comprove 25 anos de contribuição. Após a aprovação em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação final.
A análise da proposta no Plenário acontece em meio à falta de entendimento entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado. A relação entre ambos se deteriorou desde o final de abril, quando Alcolumbre rejeitou o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde essa derrota, não houve mais reuniões entre o chefe do Executivo e o presidente do Senado.
A equipe econômica do governo federal está atenta à tramitação da pauta-bomba, uma vez que as estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam que a medida pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais nas contas públicas nos próximos dez anos.
As pautas prioritárias do governo continuam paradas, sem disposição política para avançar. Após o recesso, os deputados e senadores retomarão as discussões, incluindo a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme sinalizado por Alcolumbre. Ele já antecipou que a proposta deverá passar por mais de uma comissão antes de ser levada ao plenário.
