A possibilidade de revisão da taxa de lixo em Campo Grande ganha novos contornos com o parecer da promotora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva, que pode reabrir a discussão sobre a cobrança. A ação foi proposta pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), que questiona a correção do limite da taxa, que está atrelada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia rejeitado a ação, alegando que a via utilizada não era adequada para discutir tributos.
Após a decisão, a ADVI recorreu e, em 6 de novembro, a promotora emitiu um parecer que favorece a análise da ação, esclarecendo que o objetivo não é discutir a taxa em si, mas sim o estudo de perfil econômico que fundamenta os valores cobrados, conforme decreto municipal. A prefeitura, por sua vez, argumentou que o perfil dos bairros não é atualizado há anos e que a correção se faz necessária, uma vez que os custos da coleta de lixo aumentaram ao longo do tempo.
O contexto da taxa de lixo se insere em um cenário mais amplo de descontentamento com a cobrança do IPTU. Após a distribuição dos carnês referentes a 2026, diversas ações judiciais foram movidas para contestar a taxa. Contudo, essas tentativas foram negadas. A Justiça chegou a determinar que o reajuste da taxa de lixo deveria ser atrelado à inflação do período, mas o município defendeu que os ajustes já consideravam a inflação e que melhorias em determinados bairros alteravam a classificação que impacta a cobrança.
Agora, o recurso da ADVI deve ser analisado em sessão da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A expectativa é que a decisão traga novos desdobramentos sobre a taxa de lixo e sua relação com o IPTU, além de esclarecer os critérios utilizados para a definição dos valores cobrados aos contribuintes.
