A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) divulgou um Ato que impõe restrições durante o período eleitoral deste ano. As medidas visam garantir a lisura e a legalidade das atividades institucionais em meio ao processo eleitoral.
O documento estabelece que, a partir da data da publicação, algumas atividades serão limitadas para evitar possíveis abusos de poder e uso indevido da estrutura pública. Entre as restrições, estão a proibição de eventos que possam ser interpretados como campanha eleitoral dentro das dependências da ALEMS.
Além disso, fica estabelecido que servidores e deputados devem ter cuidado redobrado em suas condutas, evitando qualquer ação que possa ser considerada como promoção de candidaturas ou partidos. A intenção é manter um ambiente neutro e imparcial, respeitando as normas eleitorais.
As regras são aplicadas em consonância com as determinações do Tribunal Regional Eleitoral, que também orienta sobre a conduta de agentes públicos durante as eleições. A Mesa Diretora reforça a importância de seguir essas diretrizes para que não haja comprometimento da imagem da Casa de Leis e para assegurar a confiança da população no processo democrático.
A ALEMS já possui um histórico de conformidade com a legislação eleitoral e, com essa nova medida, busca reafirmar seu compromisso com a legalidade e a ética nas suas atividades. O Ato publicado é uma forma de prevenir possíveis irregularidades e garantir que as eleições transcorram de forma justa e transparente.
