O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), sem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho tenha sido analisada. A proposta, que visa reduzir a carga de 44 horas para 40 horas semanais, foi Aprovada Na Câmara dos Deputados em 27 de maio, contando com apenas 22 votos contrários. Entretanto, a PEC permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões programadas para esta semana, a análise da proposta deverá ser postergada para o segundo semestre.
Paralelamente, Na Câmara dos Deputados, aguarda-se a votação do projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, entendida como o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia a práticas racistas. Contudo, o texto não está previsto na pauta de votações da semana, embora possa ser incluído de última hora. A urgência do projeto foi aprovada em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, e já havia recebido aprovação unânime No Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão que o tema provoca no plenário e solicitou que as bancadas se reúnam com a relatora Tabata Amaral para a construção de um texto consensual. Motta afirmou que, com a urgência aprovada, as lideranças trabalharão com cautela e respeito para elaborar a melhor proposta possível.
Entretanto, a urgência do projeto enfrentou resistência de partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que se posicionaram contra a votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para apreciação, citando várias divergências existentes.
Outro assunto que pode não ser discutido na pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que modifica a Política Nacional. A pauta do Senado prevê a análise de 19 projetos e medidas provisórias, destacando algumas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Entre os projetos em pauta, há um que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, assim como no interior de vagões e em repartições públicas (PL 1.828, de 2023). Outro projeto propõe a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que abandonarem animais nas ruas.
