A deputada federal Carol Dartora, do PT do Paraná, apresentou na terça-feira (2) um projeto de lei que visa proibir a entrada de estádios de futebol para pessoas que possuem dívidas de pensão alimentícia reconhecidas pela Justiça. A medida dependeria de uma decisão judicial e do uso de sistemas de controle biométrico nas entradas das arenas esportivas.
Conforme a proposta, a proibição se manteria até que a dívida fosse regularizada. A parlamentar utilizou suas redes sociais para comentar sobre o tema, afirmando que "tem criança esperando comida, remédio e material escolar. Enquanto isso, tem gente indo pra jogo de futebol sem pagar pensão alimentícia". Ela reforçou que "pensão alimentícia não é favor. É direito da criança".
O texto do projeto sugere que tecnologias de identificação já existentes em estádios sejam utilizadas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, a proposta inclui a responsabilização de clubes e administradores de arenas esportivas que não implementarem os mecanismos necessários para barrar o acesso de pessoas que estejam sob restrição judicial.
A iniciativa de Dartora se alinha a ações semelhantes adotadas em outros países da América do Sul. Recentemente, a Argentina ampliou o programa Tribuna Segura, que inclui devedores de pensão alimentícia entre os grupos proibidos de frequentar estádios. Essa medida foi oficializada por meio de uma resolução publicada no Boletín Oficial argentino e integra um sistema que verifica a identidade dos torcedores, cruzando informações com bancos de dados administrativos e judiciais.
Autoridades argentinas afirmam que essa iniciativa visa aumentar a efetividade das decisões judiciais e incentivar o cumprimento das obrigações alimentares, buscando garantir que crianças recebam o suporte necessário de seus responsáveis.
