Na manhã desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e com 17 votos favoráveis, o projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta define as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano, prevendo um total de R$ 27,992 bilhões, incluindo recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O projeto foi apreciado em plenário após um acordo entre as lideranças partidárias e já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 17 de junho. Agora, a matéria seguirá para análise das comissões de mérito, antes de retornar à CCJR para a segunda votação. Durante esse período, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares.
Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, caracterizou a proposta como "bastante modesta", destacando que o governo buscou manter um aumento econômico estável no Estado, apesar de perdas na arrecadação, especialmente relacionadas ao gás. Ele ressaltou que as despesas estão em constante aumento, o que levou à elaboração de um orçamento tradicional, focado no equilíbrio fiscal.
O valor aprovado representa um crescimento de cerca de 2,95% em comparação aos R$ 27,19 bilhões previstos na LDO de 2026. A proposta contempla R$ 24,492 bilhões em receitas primárias, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 19,860 bilhões, incluindo R$ 10,226 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A LDO é um instrumento crucial que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública para o exercício seguinte e estabelecendo parâmetros para a execução das despesas e investimentos do Estado.
Além disso, Gerson Claro antecipou que, entre setembro e outubro, os deputados deverão apresentar uma proposta para redefinir os percentuais do duodécimo do Executivo. Nos últimos dez anos, esses valores foram fixados de maneira nominal por emenda constitucional. Com a previsão de 2027, os percentuais devem ser calculados com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
