O governo federal apresentou um novo projeto que visa aumentar o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), o que poderá beneficiar 183.306 empreendedores Em Mato Grosso do Sul. Esse número representa 49,25% das empresas registradas no estado, conforme dados da Receita Federal de junho de 2026. A proposta foi entregue na última segunda-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Atualmente, o teto anual do MEI é de R$ 81 mil e, segundo o projeto, esse valor deve ser incrementado de forma escalonada. Em 2027, o limite passará para R$ 110 mil e, no ano seguinte, alcançará R$ 140 mil. Para que estas mudanças sejam implementadas, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A alteração permitirá que pequenos empreendedores ampliem seu faturamento sem a necessidade de deixar a categoria do MEI, evitando o desenquadramento que ocorre ao ultrapassar o limite.
Além do aumento do teto, a proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários, sendo que a regra atual permite apenas um empregado por MEI. O governo federal justifica que a atualização é necessária para corrigir uma defasagem que se acumula desde 2018, quando o limite de R$ 81 mil foi estabelecido. O presidente da Câmara dos Deputados destacou que, se o teto tivesse sido ajustado pela inflação, o valor atual estaria em torno de R$ 125 mil.
O governo acredita que a ampliação do teto pode fortalecer os pequenos negócios e contribuir para a geração de empregos. Essa proposta integra um pacote de medidas voltadas aos empreendedores, que também abrange assuntos relacionados a crédito. Em Mato Grosso do Sul, a relevância dos microempreendedores para a economia local é expressiva, já que a cada dez empresas registradas no estado, aproximadamente cinco são MEIs.
O projeto não inclui correções para os limites das demais categorias do Simples Nacional. Atualmente, microempresas têm um limite de faturamento anual de R$ 360 mil, enquanto empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões. Existe também uma proposta em tramitação no Congresso desde 2021 que sugere aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil e permitir a contratação de mais um funcionário. Contudo, a nova proposta do governo eleva o teto para R$ 140 mil e permite a contratação de até dois empregados.
