A designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras foi oficializada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, que é o diário oficial do governo dos Estados Unidos. A decisão foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou haver "base factual suficiente" para classificar essas facções como organizações terroristas, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Além da designação como FTO (na sigla em inglês), o PCC e o CV também foram classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). O texto da determinação destaca que essas organizações representam um risco significativo à segurança nacional dos EUA, podendo ameaçar cidadãos e a economia do país. O reconhecimento formal das facções implica que elas são ligadas a atos de terrorismo que comprometem a segurança interna dos Estados Unidos.
As designações de SDGT e FTO possuem bases legais diferentes. A classificação de SDGT, que já está em vigor desde maio, foi estabelecida por um decreto de George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. Essa designação permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de indivíduos ou entidades dos EUA, sem a necessidade de aprovação do Congresso.
Por outro lado, a designação de FTO, que entra em vigor a partir de hoje, requer notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de qualquer tipo de apoio material a esses grupos. Na prática, essas classificações resultam em congelamento de ativos, proibição de transações financeiras com as organizações designadas e a possibilidade de deportação de seus integrantes, além de exigir que instituições financeiras reportem qualquer fundo relacionado às facções ao Departamento do Tesouro.
É importante ressaltar que essa medida não altera a legislação brasileira, pois classificações unilaterais de um país não têm efeito automático sobre o sistema jurídico de outro. Para que essa designação tenha validade no Brasil, seria necessário que fosse incorporada por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, o que atualmente não está em discussão no país.
Com essa decisão, PCC e CV passam a figurar entre mais de 90 organizações reconhecidas como terroristas estrangeiras pelos EUA, incluindo grupos notórios como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua, que foram incluídos em resposta à crescente pressão do governo Trump contra o narcotráfico na região.
