A Receita Federal anunciou que, a partir de 31 de julho de 2024, começará a emitir o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que agora incluirá letras em sua composição. Essa modificação é uma resposta ao esgotamento das combinações de números disponíveis, uma vez que aproximadamente 69 milhões das 100 milhões de possibilidades já foram utilizadas.
O novo formato alfanumérico manterá o total de 14 caracteres, mas permitirá a combinação de letras e números. As oito primeiras posições continuarão a identificar a empresa, seguidas por quatro dígitos que indicarão se é matriz ou filial, e os dois últimos continuarão a ser numéricos, usados para a verificação da autenticidade da inscrição.
Importante ressaltar que a mudança se aplica apenas a novas inscrições. As empresas que já possuem um CNPJ não precisarão fazer alterações em seus registros, contratos ou documentos, pois seus números permanecerão inalterados. O processo para a abertura de novas empresas também não sofrerá alterações, exceto pela possibilidade de emissão de CNPJs que incluam letras.
Durante o período de transição, os formatos numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, instituições financeiras e juntas comerciais, garantindo a validade dos cadastros existentes por tempo indeterminado. A Receita Federal destaca que, embora novas combinações alfanuméricas estejam disponíveis, a emissão de CNPJs exclusivamente numéricos continuará, já que há milhões de combinações ainda não utilizadas.
A necessidade dessa mudança se deve ao aumento constante na criação de novas empresas, o que torna essencial expandir as opções de identificação. A Receita recomenda que empresas, bancos e órgãos públicos atualizem seus sistemas para aceitar o novo formato, evitando assim possíveis falhas em processos como a emissão de notas fiscais e cadastros de clientes.
