Na manhã desta sexta-feira (3), os secretários municipais Ulisses Rocha, de Governo e Relações Institucionais, e André Moura Brandão, de Infraestrutura e Serviços Públicos, compareceram ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O objetivo da reunião foi apresentar as providências adotadas pela Prefeitura de Campo Grande para assegurar a continuidade dos serviços de tapa-buracos na cidade.
A reunião, que ocorreu a portas fechadas com o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, foi realizada dois dias após a notificação da prefeita Adriane Lopes (PP). O TCE-MS solicitou esclarecimentos sobre os contratos relacionados à manutenção do pavimento asfáltico, que têm vencimento previsto para o final de julho. Os contratos da Concorrência nº 5/2022, que abrangem serviços nas sete regiões urbanas de Campo Grande – Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo – estão com vigência prestes a expirar nos dias 24 e 31.
Após a reunião, Ulisses Rocha declarou ao Campo Grande News que todos os questionamentos feitos pelo Tribunal foram devidamente respondidos. "Trouxemos aqui todas as informações, e o secretário André vai disponibilizá-las no sistema agora à tarde, de forma oficial", afirmou. Ele acrescentou que a administração municipal acredita ter sanado todas as dúvidas apresentadas.
A notificação do TCE-MS ocorre em um contexto de crise gerada pela suspensão de quatro contratos de tapa-buracos, resultado da Operação Buraco Sem Fim, que foi deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Essa operação investiga possíveis irregularidades na execução de contratos entre a Prefeitura e a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda.
Em resposta à situação, a Controladoria-Geral do Município (CGM) recomendou que a Prefeitura publicasse um aditivo emergencial ao contrato da RR Barros, visando ampliar a atuação da empresa e retomar os serviços nas quatro regiões afetadas a partir da próxima segunda-feira (6). O secretário Brandão informou que a autorização para essa ampliação foi concedida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), enquanto a administração busca uma solução definitiva para substituir os contratos que foram suspensos.
A expectativa é que a nova configuração aumente a capacidade de atendimento para mais de mil buracos recuperados por dia. Além disso, a Prefeitura está preparando uma nova licitação para substituir os contratos suspensos e planeja criar uma equipe própria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para reforçar os serviços a partir da segunda quinzena de julho. Nesse ínterim, o município também está acompanhando um processo de credenciamento de empresas conduzido pelo Consórcio Central-MS, que deve fornecer mão de obra para a operação utilizando massa asfáltica produzida pela usina do consórcio.
