A Prefeitura de Naviraí publicou na segunda-feira (06-07) um decreto que institui medidas de corte de gastos que afetarão todas as gerências do município. A administração municipal assegura que os serviços essenciais continuarão a ser mantidos, além de garantir o avanço de investimentos estruturais. O decreto tem como justificativa a necessidade de contenção de despesas, racionalização dos gastos públicos e a preservação do equilíbrio financeiro das contas da cidade.
O Decreto N.º 104, emitido pela Gerência de Administração, determina a suspensão temporária de novas contratações de servidores, aquisição de veículos ou equipamentos com recursos próprios, além da cedência de pessoal e concessão de diárias para cursos. O documento estabelece uma meta de redução de, no mínimo, 20% nas despesas administrativas e operacionais, que incluem materiais de consumo, combustíveis, serviços de terceiros, energia elétrica, água e telefonia, com base nos valores do primeiro semestre de 2026.
No que diz respeito às horas extras, a norma permite sua autorização apenas em situações excepcionais que atendam a relevante interesse público. Para a concessão dessas horas, será exigido um planejamento mensal, aprovado previamente pelo gerente da pasta, e uma autorização formal do Executivo. O pagamento das horas extras ficará condicionado à comprovação eletrônica diária no sistema de ponto, além da necessidade de um relatório detalhado das atividades realizadas.
A normativa também estabelece restrições quanto ao uso de frotas e veículos públicos, que não poderão ser utilizados aos finais de semana, feriados e pontos facultativos. Contudo, para evitar descontinuidades no atendimento à população, o decreto inclui cláusulas de flexibilização. Os investimentos e obras financiados por receitas vinculadas, emendas parlamentares ou recursos estaduais e federais não sofrerão interrupções, garantindo a continuidade das atividades essenciais.
Além disso, as limitações de uso de frotas e contenção de despesas não se aplicarão a serviços indispensáveis, como ambulâncias, transporte de saúde, cumprimento de decisões judiciais e coleta de lixo, assegurando que a cidade continue a ser assistida sem comprometer a rotina dos bairros. Com a implementação das medidas, os gestores e responsáveis pelas despesas deverão assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, promovendo maior transparência, economia e eficiência no uso dos recursos públicos em Naviraí.
